Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

TRT-SP: Autarquia deve retificar salário de contribuição no CNIS

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Juiz indefere habeas corpus em favor de advogado

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Juiz concede liberdade sob fiança a Pinochet

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.